APRESENTAÇÃO
A FUNDAÇÃO BRADESCO, entidade beneficente de assistência social, inscrita no CNPJ nº 60.701.521/0001-06, com sede no Município de Osasco – SP, visando propiciar um ambiente virtual gratuito de aprendizagem, criou o portal de e-learning dedicado a oferecer cursos livres a distância, via Internet, denominado “ESCOLA VIRTUAL”.
O ambiente, doravante denominado ESCOLA VIRTUAL, está à disposição de todos que queiram obter formação inicial e continuada em Educação a Distância (EAD), por meio do endereço eletrônico www.ev.org.br.
As condições de uso, às quais cada interessado (doravante denominado ALUNO) terá acesso, estão formalizadas neste Instrumento.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as condições de uso do portal ESCOLA VIRTUAL, sem prejuízo das demais condições previstas no próprio ambiente virtual e nas páginas/conteúdo do(s) curso(s) escolhido(s) pelo ALUNO, as quais passam a fazer parte integrante deste Instrumento.
2. SOBRE OS CURSOS
2.1. Os cursos da ESCOLA VIRTUAL são considerados cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). São cursos livres e, portanto, não requerem regulamentação específica ou autorização de órgãos de ensino competentes. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao ALUNO conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
2.2. A ESCOLA VIRTUAL oferece diversos cursos em diferentes áreas de interesse, como:
- Administração
- Contabilidade e Finanças
- Desenvolvimento Pessoal e Profissional
- Educação
- Tecnologia
3. DA GRATUIDADE
3.1. Os cursos oferecidos pela ESCOLA VIRTUAL são integralmente gratuitos.
4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ACESSO, CADASTRO E USO
4.1. Para o ALUNO usufruir dos cursos da ESCOLA VIRTUAL é necessário dispor de um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de recursos e configuração exigidos para a visualização das aulas via Internet são os seguintes:
- Windows 7 (ou superior)
- Acesso à Internet
- Uma conta de e-mail válida
- Bloqueadores de pop-up desabilitados
- Plugins do Java e Flash Player instalados e atualizados
4.2. Para acesso aos cursos on-line, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site (www.ev.org.br), informando dados pessoais e/ou outros exigidos pela ESCOLA VIRTUAL. Uma vez respeitadas as condições deste Termo de Uso, o cadastro terá validade por prazo indeterminado.
4.3. Ao término do cadastro, o aluno já terá o seu login e a respectiva senha de acesso (criada no ato do cadastramento), para ter acesso ao ambiente virtual dos Cursos.
4.4. Escolhido o curso desejado, o ALUNO fará a sua matrícula e terá acesso a todo o conteúdo para estudo.
4.5. O login e a senha permitem, ainda, o acesso ao seu cadastro individual, para eventuais atualizações das informações pessoais, como endereço, telefone, entre outras.
4.6. O tempo de duração no curso começa a ser contabilizado após a matrícula efetuada pelo ALUNO, no ambiente virtual de aprendizagem.
4.7. Finalizado o período de acesso determinado para o curso escolhido, que é de 60 (sessenta) dias, ele expirará automaticamente e ficará indisponível por até 15 (quinze) dias, aproximadamente. Após este período, o ALUNO poderá realizar nova matrícula, caso haja interesse em concluir o referido curso.
5. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 A utilização dos dados pessoais fornecidos pelo ALUNO à Fundação Bradesco, ou qualquer outra atividade de tratamento de dados pessoais que ocorra em decorrência do acesso e utilização da Plataforma ESCOLA VIRTUAL, será realizada em observância à privacidade e à proteção de dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
5.2 Quais dados coletamos sobre o usuário?
5.2.1 Ao se cadastrar, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome, CPF, e-mail, data de nascimento e telefone celular.
5.2.2 A Escola Virtual também poderá coletar informações de navegação do dispositivo do Usuário e dados de comportamento em ambiente virtual, por meio da utilização de ferramentas como os cookies.
5.2.3 Os cookies são pequenos arquivos de informações que podem ser armazenados no dispositivo de acesso do usuário, quando da navegação na plataforma da ESCOLA VIRTUAL. Estes arquivos permitem comparar e compreender como os Usuários navegam através da nossa página web e, assim, melhorar o processo de navegação.
5.2.4 Para saber mais como a Escola Virtual utiliza cookies, acesse nossa Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco.
5.3 Por que tratamos os dados do usuário?
5.3.1 O tratamento de dados pessoais pela Escola Virtual tem diversas finalidades. Apresentamos, abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do usuário:
- Para execução dos serviços ofertados a fim de viabilizar o cadastro do usuário, a matrícula no curso de sua preferência, o acesso ao conteúdo dos cursos, aos materiais, e a emissão do certificado de conclusão do curso.
- Para permitir o acesso e uso de recursos da própria plataforma, garantindo o desempenho dela, os requisitos de segurança e possibilitando uma melhor experiência do Usuário.
- Para reconhecimento da origem e do último acesso, bem como para acompanhar o acesso e realização dos cursos on-line e a navegação pelo site da ESCOLA VIRTUAL.
- Para segurança da plataforma e do Usuário, adotando medidas de segurança e prevenção à fraude, se necessário. Para tanto, qualquer área do portal da ESCOLA VIRTUAL, em que há publicação de informações ou comunicação dos Usuários, poderá ser monitorada, como por exemplo, as salas de bate-papo, sessões de videoconferência, fóruns de discussão, sempre em respeito à sua privacidade e à legislação aplicável.
- Para envio de informações sobre os cursos da plataforma e novos serviços que possa interessar aos Usuários.
5.3.2 Caso seja necessária à coleta de dados pessoais adicionais, tomaremos o devido cuidado de avisar ao usuário sobre tal ação por meio de aviso ou, quando necessário, coletar o seu consentimento.
5.4 Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
5.4.1 Algumas vezes, para a operacionalização dos cursos oferecidos e disponibilizados pela ESCOLA VIRTUAL, será necessário o compartilhamento de Dados Pessoais. Seguem algumas hipóteses, em que o compartilhamento poderá ocorrer:
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados aos alunos, como por exemplo a empresa Cisco, parceira da Fundação Bradesco nos cursos semipresenciais preparatórios para provas de certificação;
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da ESCOLA VIRTUAL e cumprimento de suas obrigações legais.
5.4.2 Em alguns casos, a depender da operação, os Dados Pessoais poderão ainda ser compartilhados com algumas das empresas parceiras da Organização Bradesco, de modo que serão adotadas todas as medidas, a fim de garantir a proteção aos Dados Pessoais.
5.5 Disposições Gerais
5.5.1 Não manteremos os dados pessoais dos usuários por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos os dados dos usuários para outros fins, exceto nas hipóteses previstas na Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco, e/ou nas hipóteses autorizadas por lei.
5.5.2 O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos com relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme orientações dispostas na Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco.
5.5.3 Para mais informações sobre a forma pela qual tratamos os dados pessoais dos Usuários, acesse a Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Nome: Sandro Rogério Lopes Cassajuz
[dpo@fundacao.bradesco]
6. DA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ALUNO NOS CURSOS OFERECIDOS
6.1. O ALUNO deverá navegar por todas as telas do curso, realizar os exercícios propostos (quando houver) e realizar a avaliação final.
6.2. Será considerado aprovado, o ALUNO que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final, a ser realizada diretamente no ambiente virtual de aprendizagem, ao final do curso.
6.3 Caso o ALUNO seja reprovado, poderá realizar o curso novamente, efetuando uma nova matrícula.
7. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
7.1. Para o ALUNO aprovado será disponibilizada, automaticamente, a impressão do Certificado de Conclusão no mesmo ambiente virtual de aprendizagem, por meio do botão “Imprimir Certificado”, o qual se torna visível logo após a aprovação.
7.2. A impressão do certificado é de responsabilidade do ALUNO. A ESCOLA VIRTUAL não envia certificados via Correios.
7.3. Os Certificados de Conclusão não têm prazo de validade e estarão sempre disponíveis para impressão no histórico de cursos realizados pelo ALUNO.
7.4. O Certificado de Conclusão possui assinatura digital de um representante da ESCOLA VIRTUAL. Em regra, não se reconhece firma de assinatura digital. A ESCOLA VIRTUAL não se responsabiliza por reconhecimentos de firma de assinaturas.
7.5. Os certificados emitidos pela ESCOLA VIRTUAL possuem código de autenticidade. Trata-se de código alfanumérico, único e exclusivo, composto por 32 caracteres. Cada certificado emitido possui um código de autenticidade próprio. Na posse deste código, qualquer pessoa ou instituição poderá verificar sua autenticidade.
7.6. Na página inicial da ESCOLA VIRTUAL há uma área denominada “Validação de Certificado”. Basta informar o código impresso no certificado para verificar sua autenticidade.
8. DA INSCRIÇÃO PARA OS CURSOS SEMIPRESENCIAIS DA CISCO
8.1. No rodapé do portal da ESCOLA VIRTUAL há um link denominado “Cursos Preparatórios para a Certificação Cisco”. Neste local, há todas as informações sobre os cursos disponíveis (que são semipresenciais) e a possibilidade de realizar a respectiva inscrição. Por ser semipresencial, o curso requer um processo seletivo que conta com outras etapas.
8.2. Após selecionar o curso desejado, a unidade escolar mais próxima de sua residência (para frequentar as aulas semanais) e o período desejado, o ALUNO deverá aguardar a convocação para matrícula, que poderá ser feita por e-mail ou telefone.
8.3. Para se candidatar a uma vaga nos cursos da Cisco é igualmente obrigatório dispor de login e senha de acesso à ESCOLA VIRTUAL.
9. DA CONFIDENCIALIDADE
9.1. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título.
9.2. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido ceder a terceiros o seu login e senha de acesso. Ocorrendo a hipótese, deverá o ALUNO adotar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização por esses terceiros, sendo, ainda, responsável por quaisquer eventuais encargos decorrentes dessa utilização indevida. Caso a ESCOLA VIRTUAL tome conhecimento do uso do acesso do ALUNO por terceiro, adotará as providências necessárias para bloqueio do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem.
10. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES
10.1. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação do cadastro significará integral concordância com os termos e condições deste Instrumento e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
10.2. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas, subversivas ou que firam princípios éticos.
10.3. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornece e pelas consequências que deles advierem.
11. DA SEGURANÇA
11.1. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação.
11.2. A ESCOLA VIRTUAL, a qualquer momento e sem prévio aviso, reserva-se no direito de bloquear o acesso do ALUNO em caso de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso.
12. DA PROPRIEDADE
12.1. A FUNDAÇÃO BRADESCO poderá alterar, incluir e excluir cursos e cargas horárias disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, a partir de seu interesse e premissas pedagógicas e sem aviso prévio.
12.2. As marcas, logos e logomarcas registradas da Organização Bradesco e/ou de seus parceiros, disponíveis no portal da ESCOLA VIRTUAL, só podem ser usadas publicamente com autorização do respectivo proprietário.
12.3. O conteúdo da ESCOLA VIRTUAL é protegido por Copyrights nacionais e por leis internacionais de Copyright, sendo vedado copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, postar ou distribuir, por qualquer meio ou método, sem a autorização prévia e por escrito da FUNDACÃO BRADESCO. Eventuais permissões nesse sentido constarão da respectiva página.
12.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO e seus parceiros não dão nenhum direito implícito ou explícito sobre nenhuma patente, Copyright, marca registrada ou informação de segredo comercial.
12.5. Não é permitido:
- modificar os materiais ou usá-los comercialmente ou de qualquer forma, em exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
- descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o software;
- remover qualquer informação sobre Copyright ou exclusividade dos materiais;
- transferir os materiais para terceiros;
- fornecer sua senha a terceiros;
- fazer cópias não autorizadas dos materiais.
12.6. O ALUNO que praticar qualquer ato acima mencionado estará sujeito às penalidades previstas nas Leis 9.609 e 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, esta última conhecida como o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1. Os cursos são auto instrucionais, não possuem tutoria e são oferecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie, inclusive em relação à adequação ao assunto principal.
13.2. Em nenhuma hipótese, a FUNDAÇÃO BRADESCO e/ou seus parceiros poderão ser responsabilizados por quaisquer faltas de informações que resultem do uso ou da incapacidade de usar as informações contidas no portal da ESCOLA VIRTUAL, mesmo que a FUNDAÇÃO BRADESCO tenha sido informada dessa possibilidade.
13.3. A FUNDAÇÃO BRADESCO se reserva ao direito de excluir ou alterar qualquer link ou programa vinculado à ESCOLA VIRTUAL, a qualquer momento.
13.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO não se responsabiliza por empresas ou produtos dos links e se reserva no direito de indicar este fato nas suas páginas web. Caso o ALUNO decida acessar quaisquer desses links, assumirá a responsabilidade decorrente.
14. FERRAMENTAS DE COLABORAÇÃO
14.1. Qualquer material, informação ou outras comunicações transmitidas ou publicadas na ESCOLA VIRTUAL, pelos participantes dos cursos, serão consideradas não confidenciais, assim como não se discutirão direitos de propriedade, ficando desde logo autorizado o uso para fins institucionais ou de divulgação, pela FUNDAÇÃO BRADESCO.
14.2. É expressamente proibido publicar ou transmitir, para o portal da ESCOLA VIRTUAL, qualquer material ameaçador, difamador, obsceno, pornográfico, racista, de caráter preconceituoso ou qualquer outro que viole qualquer norma legal.
14.3. A FUNDAÇÃO BRADESCO não é obrigada, mas poderá, se assim desejar, monitorar ou analisar qualquer área do portal da ESCOLA VIRTUAL em que os ALUNOS transmitem, publicam informações ou simplesmente se comunicam entre si, incluindo, mas não se limitando, a salas de bate-papo, sessões de videoconferência, fóruns de discussão e o conteúdo de quaisquer dessas comunicações. Para mais informações, consulte o Aviso de Privacidade da Escola Virtual.
14.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO e seus designados se reservam ao direito de copiar, divulgar, distribuir, incorporar e usar dessas informações e todos os dados, imagens, sons, textos e outros itens contidos nessas áreas para qualquer fim institucional ou de divulgação, respeitada a legislação aplicável.
14.5. Considerando que o espaço é livre para publicações de interesse dos participantes dos cursos, a FUNDAÇÃO BRADESCO não será legalmente responsável pelo conteúdo de qualquer dessas comunicações.
14.6. A FUNDAÇÃO BRADESCO, por meio da ESCOLA VIRTUAL, poderá enviar e-mail de divulgação dos cursos de seu portal, aos alunos inscritos no site.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
15.1. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
15.2. A Fundação Bradesco reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento, a qualquer momento.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O ALUNO declara ter lido previamente este Termo de Uso, concordando com todos os seus termos e condições.
16.2. A FUNDAÇÃO BRADESCO poderá modificar/atualizar o conteúdo deste Termo de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso.
16.3. Eventuais questões oriundas deste Termo de Uso, serão tratadas no Fórum da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo.
16.4. Este Termo e Condições de Uso foi alterado pela última vez e publicado em 24 de julho de 2020.
