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(Última versão: 09 de junho de 2026)
Bem-vindo(a) à Escola Virtual!
A FUNDAÇÃO BRADESCO, entidade beneficente de assistência social, inscrita no CNPJ nº 60.701.521/0001-06, com sede no Município de Osasco – SP, visando propiciar um ambiente virtual gratuito de aprendizagem continuada e qualificação profissional para jovens e adultos, criou o portal de educação online dedicado a oferecer cursos livres a distância, via Internet, denominado "ESCOLA VIRTUAL".
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso ("Termos"), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades da plataforma. O ambiente, doravante denominado ESCOLA VIRTUAL, está à disposição de todos que queiram obter formação inicial e continuada à distância, por meio do endereço eletrônico www.ev.org.br.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades da ESCOLA VIRTUAL, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades, portanto estes Termos poderão sofrer ajustes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
1. CONCEITOS BÁSICOS
Para melhor entendimento destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:
Alunos ou Você: Pessoas naturais ou jurídicas que utilizam a Plataforma, devidamente inscritos nos Cursos disponibilizados pela ESCOLA VIRTUAL.
Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela ESCOLA VIRTUAL para atendimento aos Alunos e Usuários.
Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades da Plataforma, pela qual é possível a inscrição nos cursos disponibilizados e acessos à área restrita.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Dados: para fins destes "Termos", abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Fundação Bradesco para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Link: Terminologia para endereço de internet.
Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela ESCOLA VIRTUAL no link www.ev.org.br, por meio do qual são oferecidas as funcionalidades, conteúdos e serviços descritos nestes Termos de Uso.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. SOBRE AS FUNCIONALIDADES DO SITE E OS CURSOS OFERECIDOS
2.1. Nossa Plataforma e as funcionalidades nela existentes são apresentadas a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
2.1.1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar as funcionalidades do site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como a exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2.1.2. Nós preocupamos com a sua segurança na utilização das nossas funcionalidades, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança de seus dados não depende exclusivamente de Nós, de modo que Você também deve estar sempre atento às orientações apresentadas a Você.
2.2. Os cursos da ESCOLA VIRTUAL são considerados cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). São cursos livres e, portanto, não requerem regulamentação específica ou autorização de órgãos de ensino competentes. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao ALUNO conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
2.3. A ESCOLA VIRTUAL oferece diversos cursos em diferentes áreas de interesse, como:
2.3.1. Os cursos oferecidos pela ESCOLA VIRTUAL são integralmente gratuitos.
3. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ACESSO, CADASTRO E USO
3.1. Para o ALUNO usufruir dos cursos disponibilizados no ambiente restrito da ESCOLA VIRTUAL, é necessário dispor de um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de recursos e configuração exigidos para a visualização das aulas via Internet são os seguintes:
3.2. Para acesso aos cursos on-line, o ALUNO deverá realizar o cadastro prévio completo no site (www.ev.org.br), informando dados pessoais e/ou outros exigidos pela ESCOLA VIRTUAL, como nome completo, telefone e e-mail. O cadastro será concluído mediante a criação de uma senha de acesso pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade dessas informações. O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
3.2.1. Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
3.2.2. Recusa de acesso. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos se você não fornecer os dados corretos. O mesmo procedimento será aplicável durante a utilização da Plataforma, se esta for utilizada de forma fraudulenta ou de maneira que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.
3.3. Observadas as condições previstas neste Termo de Uso, o cadastro permanecerá ativo por 2 (dois) anos, contados a partir da última data de conclusão com aprovação em qualquer curso da ESCOLA VIRTUAL. Caso o usuário cadastrado não efetive matrícula em nenhum curso no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da criação do cadastro, este poderá ser excluído pela ESCOLA VIRTUAL.
3.3.1. A ESCOLA VIRTUAL também poderá excluir, sem a necessidade de aviso prévio, qualquer cadastro de usuário quando necessário para atender atualizações, migrações sistêmicas ou melhorias de funcionalidade da Plataforma, visando aprimorar nossos serviços e funcionalidades como um todo.
3.4. Uma vez concluído o cadastro mediante a criação de uma senha de acesso pessoal e escolhido o curso desejado, o ALUNO fará a sua matrícula no curso desejado e terá acesso a todo o conteúdo para estudo.
3.5. O login e a senha permitem, ainda, o acesso ao seu cadastro individual, para eventuais atualizações das informações pessoais, como e-mail, telefone, entre outras.
3.5.1. O cadastro na Plataforma está limitado a 01 (uma) conta por CPF. É expressamente proibido que um mesmo usuário crie ou utilize múltiplos cadastros, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.
3.6. O tempo de duração no curso começa a ser contabilizado após a matrícula efetuada pelo ALUNO, no ambiente virtual de aprendizagem.
3.7. O ALUNO deverá observar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do curso escolhido. Findado este prazo, a matrícula realizada expirará automaticamente. O ALUNO poderá realizar nova matrícula no mesmo curso, desde que este ainda esteja disponível no catálogo.
4. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1. A utilização dos dados pessoais fornecidos pelo ALUNO à Fundação Bradesco, ou qualquer outra atividade de tratamento de dados pessoais que ocorra em decorrência do acesso e utilização da Plataforma ESCOLA VIRTUAL, será realizada em observância à privacidade e à proteção de dados pessoais, nos termos da legislação em vigor. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados pessoais eventualmente submetidos e/ou compartilhados no site por Você ("Seus Dados"), bem como será o exclusivo responsável por eles.
4.2. Ao se cadastrar, Você deverá fornecer, conforme aplicável, as seguintes informações de contato: nome completo; data de nascimento; CPF; e-mail; telefone celular; informação sobre como conheceu a Escola Virtual.
4.2.1. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas na Plataforma, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
4.2.2. Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crermos que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4.2.3. Você compromete-se a nos informar sempre que houver alteração de Seus Dados, por meio dos nossos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
4.3. Ao fornecer seus dados por meio de nossos formulários de cadastro que constam no site, Você está ciente que, nos termos previsto na DIRETIVA DE PRIVACIDADE da Fundação Bradesco, poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com notícias, avisos e conteúdos enviados por Nós. Lembrando que, por meio dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento dessas comunicações, desde que não prejudique o contato imprescindível para atendimento das solicitações realizadas por Você.
4.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos com relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme orientações dispostas na Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco.
4.5. Para mais informações sobre a forma pela qual tratamos os dados pessoais dos Usuários, acesse a Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: Alexandre Teixeira Conceição [dpo@fundacao.bradesco]
4.6. Proteção de Menores (ECA Digital - Lei nº 15.211/2025). A plataforma observa as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, bem como das demais normas aplicáveis e boas práticas, priorizando a proteção integral e o princípio do melhor interesse.
5. DA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ALUNO NOS CURSOS OFERECIDOS
5.1. O ALUNO deverá navegar por todas as telas do curso, realizar os exercícios propostos, a avaliação final (quando houver) e a pesquisa de satisfação.
5.2. Será considerado aprovado, o ALUNO que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final, a ser realizada diretamente no ambiente virtual de aprendizagem, ao final do curso.
5.3. Caso o ALUNO seja reprovado, poderá realizar o curso novamente, efetuando uma nova matrícula.
6. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
6.1. Para o ALUNO aprovado será disponibilizada, automaticamente, a impressão do Certificado de Conclusão no mesmo ambiente virtual de aprendizagem, por meio do botão "Imprimir Certificado", o qual se torna visível logo após a aprovação.
6.2. A impressão do certificado é de responsabilidade do ALUNO. A ESCOLA VIRTUAL não envia certificados via Correio nem por e-mail.
6.3. Os Certificados de Conclusão emitidos pela ESCOLA VIRTUAL são disponibilizados exclusivamente em formato digital e terão validade de 2 (dois) anos, em razão da atualização constante dos conteúdos técnicos dos cursos.
6.3.1. A guarda, o armazenamento e a conservação do certificado digital são de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
6.4. O Certificado de Conclusão possui assinatura digital de um representante da ESCOLA VIRTUAL. A ESCOLA VIRTUAL não se responsabiliza por reconhecimentos de firma de assinaturas.
6.5. Os certificados de conclusão de curso emitidos pela ESCOLA VIRTUAL possuem código de autenticidade. Trata-se de código alfanumérico, único e exclusivo, composto por 32 caracteres. Cada certificado emitido possui um código de autenticidade próprio. Na posse deste código, qualquer pessoa ou instituição poderá verificar sua autenticidade.
6.6. Na página inicial da ESCOLA VIRTUAL há uma área denominada "Validação de Certificado". Basta informar o código impresso no certificado para verificar sua autenticidade.
7. DA CONFIDENCIALIDADE
7.1. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido ceder a terceiros o seu login e senha de acesso. Ocorrendo a hipótese, deverá o ALUNO adotar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização por esses terceiros, sendo, ainda, responsável por quaisquer eventuais encargos decorrentes dessa utilização indevida. Caso a ESCOLA VIRTUAL tome conhecimento do uso do acesso do ALUNO por terceiro, adotará as providências necessárias para bloqueio do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem.
8. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES
8.1. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação do cadastro significará integral concordância com os termos e condições deste Instrumento e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
8.2. O ALUNO declara estar ciente de que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas, subversivas ou que firam princípios éticos.
8.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, o ALUNO e/ou seu responsável legal deverá indenizar a Fundação Bradesco e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
9. DA SEGURANÇA
9.1. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação.
9.2. Sempre que acessar a Plataforma, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela ESCOLA VIRTUAL, ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicar uma plataforma ou partes desta.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A FUNDAÇÃO BRADESCO poderá alterar, incluir e excluir cursos e cargas horárias disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, a partir de seu interesse e premissas pedagógicas e sem aviso prévio.
10.1.2. Todo o conteúdo, materiais, informações, notícias, imagens, vídeos, marcas, programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade, e informações de mercado, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em nosso site, independentemente de idioma ou forma de apresentação, é de nossa exclusiva propriedade ou licença ("Conteúdo"), exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, sendo necessário observar que o uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença do conteúdo nele disposto e qualquer infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
10.1.3. A ESCOLA VIRTUAL, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o conteúdo, gerados ou compartilhados por meio da Plataforma.
10.2. As marcas, logos e logomarcas registradas da Organização Bradesco e/ou de seus parceiros, disponíveis no portal da ESCOLA VIRTUAL, só podem ser usadas publicamente com autorização do respectivo proprietário.
10.3. O conteúdo da ESCOLA VIRTUAL é protegido por Copyrights nacionais e por leis internacionais de Copyright, sendo vedado copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, postar ou distribuir, por qualquer meio ou método, sem a autorização prévia e por escrito da FUNDAÇÃO BRADESCO. Eventuais permissões nesse sentido constarão da respectiva página.
10.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO e seus parceiros não dão nenhum direito implícito ou explícito sobre nenhuma patente, Copyright, marca registrada ou informação de segredo comercial.
10.5. Não é permitido:
10.5.1. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados da ESCOLA VIRTUAL, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
10.6. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do site ESCOLA VIRTUAL, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da nossa Plataforma.
10.7. O ALUNO que praticar qualquer ato acima mencionado estará sujeito às penalidades previstas nas Leis 9.609 e 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, esta última conhecida como o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Os cursos são autoinstrucionais, não possuem tutoria e são oferecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie, inclusive em relação à adequação ao assunto principal.
11.2. Em nenhuma hipótese, a FUNDAÇÃO BRADESCO e/ou seus parceiros poderão ser responsabilizados por quaisquer faltas de informações que resultem do uso ou da incapacidade de usar as informações contidas no portal da ESCOLA VIRTUAL, mesmo que a FUNDAÇÃO BRADESCO tenha sido informada dessa possibilidade.
11.3. A FUNDAÇÃO BRADESCO se reserva ao direito de excluir ou alterar qualquer link ou programa vinculado à ESCOLA VIRTUAL, a qualquer momento.
11.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO não se responsabiliza por empresas ou produtos dos links e se reserva no direito de indicar este fato nas suas páginas web. Caso o ALUNO decida acessar quaisquer desses links, assumirá a responsabilidade decorrente.
11.5. A FUNDAÇÃO BRADESCO envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da FUNDAÇÃO BRADESCO.
11.5.1. Se isso ocorrer, a FUNDAÇÃO BRADESCO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
11.6. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a FUNDAÇÃO BRADESCO não se responsabiliza:
12. FERRAMENTAS DE COLABORAÇÃO
12.1. Qualquer material, informação ou outras comunicações transmitidas ou publicadas na ESCOLA VIRTUAL, pelos participantes dos cursos, serão consideradas não confidenciais, assim como não se discutirão direitos de propriedade, ficando desde logo autorizado o uso para fins institucionais ou de divulgação, pela FUNDAÇÃO BRADESCO.
12.2. É expressamente proibido publicar ou transmitir, para o portal da ESCOLA VIRTUAL, qualquer material ameaçador, difamador, obsceno, pornográfico, racista, de caráter preconceituoso ou qualquer outro que viole qualquer norma legal.
12.3. A FUNDAÇÃO BRADESCO não é obrigada, mas poderá, se assim desejar, monitorar ou analisar qualquer área do portal da ESCOLA VIRTUAL em que os ALUNOS transmitem, publicam informações ou simplesmente se comunicam entre si, incluindo, mas não se limitando, a salas de bate-papo, sessões de videoconferência, fóruns de discussão e o conteúdo de quaisquer dessas comunicações. Para mais informações, consulte a Diretiva de Privacidade da Fundação Bradesco.
12.4. A FUNDAÇÃO BRADESCO e seus designados se reservam ao direito de copiar, divulgar, distribuir, incorporar e usar dessas informações e todos os dados, imagens, sons, textos e outros itens contidos nessas áreas para qualquer fim institucional ou de divulgação, respeitada a legislação aplicável.
12.5. Considerando que o espaço é livre para publicações de interesse dos participantes dos cursos, a FUNDAÇÃO BRADESCO não será legalmente responsável pelo conteúdo de qualquer dessas comunicações.
13. PENALIDADES
13.1. O descumprimento destes Termos poderá gerar: (i) suspensão temporária da Plataforma; (ii) remoção de conteúdo; (iii) cancelamento definitivo e banimento do ALUNO (em caso de fraudes técnicas ou violações graves); e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível e penal.
13.2. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização da Plataforma, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões desta cláusula.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizado na Plataforma toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
14.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FUNDAÇÃO BRADESCO poderá modificar/atualizar o conteúdo deste Termo de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Plataforma.
14.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a FUNDAÇÃO BRADESCO de exigir estas condições a qualquer tempo.
14.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
14.5. Data e hora. A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
14.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e eventuais questões oriundas deste Termo de Uso, serão tratadas no Fórum da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo.
A Escola Virtual compreende a importância de proteger as informações de seus usuários.
As informações coletadas neste formulário serão utilizadas apenas para efetivação do cadastro do aluno na Escola Virtual.
Eventualmente, essas informações podem ser compartilhadas com parceiros homologados pela Escola Virtual apenas para fins de oferta de cursos.
